SERÁ QUE NÃO EXISTE PENA DE MORTE NO BRASIL?
A Constituição prevê que não haverá pena de morte.
Será?
A regra existe apenas para quem trabalha e paga impostos (sem retorno do Estado). Estes não podem esperar que o Estado processe, julgue e condene seus algozes à morte.
Por outro lado, toda espécie de facínoras que agem livremente nas ruas (muitas vezes se autodenominando “movimentos sociais”), destroem e matam à vontade. Seriam estas outras espécies de “pessoas”?
Todos os dias, além das já comuns “manifestações” impunes (quem paga o patrimônio depredado pelos bandidos travestidos de “manifestantes”?), pessoas são assaltadas e mortas. O Direito não Penal (prevê regimes onde os marginais são liberados durante o dia para matar e assaltar) é cúmplice da pena de morte institucionalizada pelos bandidos.
Os “politicamente corretos” que são contra a pena de morte oficial e contra a redução da maioridade penal, apresentam todo tipo de teorias para “garantir” a integridade dos criminosos que depredam, assaltam e matam. Os culpados destes atos somos nós, sociedade que pagamos impostos. Afinal, é melhor ter bandidos matando nas ruas do que cadeias lotadas.
Nos últimos dias, outra vez assistimos bandidos impunes matarem pais de família com a facilidade que o sistema lhes dá. Como ficarão as famílias do Gabriel (Novo Hamburgo), do Antônio (Gravataí) e do Adão (Porto Alegre) que perderam para sempre os seus entes queridos condenados à pena de morte sem julgamento?
Eu sei que, publicado este artigo, serei taxado pelos defensores dos marginais de fascista e outros “adjetivos” que a minoria barulhenta está acostumada a impor àqueles que não concordam com as suas teses. Me conforta saber, contudo, que a silenciosa maioria da população trabalhadora concorda com as minhas palavras de desabafo e medo. Infelizmente o comando constitucional de não haver pena de morte “oficial” no Brasil é pétreo. É certo, contudo, que o Direito e o Processo Penal podem e devem ser mais eficazes e repressores a fim de cuidar de uma sociedade cada dia mais refém dos marginais. Devemos cobrar este compromisso dos políticos sérios que pretendem se eleger em outubro.
GILBERTO STÜRMER
Advogado e professor na PUCRS
Jornal Zero Hora (25/06/14)
3 comentários:
Matar as pessoas de bem não acontece nada, ou se muito, pouca coisa; mas mate um contraventor, um bandido... os "Direitos Humanos" são os primeiros a sair em suas defesas. Aqui não se cumprem as leis, a constituição é desrespeitada. Uma reforma nas nossas leis,um olhar na Constituição está gritando, pedindo ajuda, socorro há dezenas de anos...
Beijo!!
Infelizmente uma realidade que não tinha pensado:somos todos condenados á pena de morte pelo simples fato de sair á rua, se pensarmos bem! Excelente texto e há que se considerar! bjs,
UM tema que vem sempre à tona, quando estamos diante de uma violência e comoção e logo depois fica tudo como antes e eles continuam a nos amedrontar e trancar em nossas casas. Não existe mais segurança em lugar nenhum para os comuns. Código Penal arcaico e protecionista e não creio que será alterado, pois não interessam aos que vivem na bandidagem política sustentados por todos tipos de bandido.
Que Deus nos proteja Soninha.
Bela partilha para uma ampla reflexão da liberdade e da impunidade.
Meu abraço de paz e luz.
Bju
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